Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC). ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES SUPOSTAMENTE DISPONIBILIZADOS AO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO NO ACÓRDÃO. COMPENSAÇÃO INCABÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO INGRESSO DO NUMERÁRIO NA CONTA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CRÉDITO RECÍPROCO. INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS QUE IMPORTA REDISCUSSÃO DA PROVA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.