Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu DIRNEI PROENZE OLIVEIRA da imputação que lhe foi feita nesta ação penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000226-57.2024.8.21.0085
- Vara / juízo
- Vara Judicial da Comarca de Cacequi
- Publicação
- DJEN 17/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5000226-57.2024.8.21.0085
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000226-57.2024.8.21.0085/RS RÉU : DIRNEI PROENZE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : AIRTON RITA COSTA (OAB RS019702) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu DIRNEI PROENZE OLIVEIRA da imputação que lhe foi feita nesta ação penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.