Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1004012-90.2020.8.26.0082

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boituva
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 1004012-90.2020.8.26.0082

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004012-90.2020.8.26.0082/SP

EXEQUENTE : FERNANDO CALZA

ADVOGADO(A) : PLINIO CALZA FILHO (OAB SP319811)

EXEQUENTE : PLINIO CALZA FILHO

ADVOGADO(A) : PLINIO CALZA FILHO (OAB SP319811)

SENTENÇA

Assim sendo, diante da falta de indícios de que o executado seja possuidor de bens aptos à quitação da dívida, respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais e diante da absoluta falta de efetividade processual JULGO EXTINTO a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004012-90.2020.8.26.0082/SP EXEQUENTE : FERNANDO CALZA ADVOGADO(A) : PLINIO CALZA FILHO (OAB SP319811) EXEQUENTE : PLINIO CALZA FILHO ADVOGADO(A) : PLINIO CALZA FILHO (OAB SP319811) SENTENÇA Assim sendo, diante da falta de indícios de que o executado seja possuidor de bens aptos à quitação da dívida, respeitando os princípios norteadores dos Juizados Especiais e diante da absoluta falta de efetividade processual JULGO EXTINTO a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.