Ementa
Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5008552-61.2026.8.21.0141
- Publicação
- DJEN 16/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5008552-61.2026.8.21.0141
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008552-61.2026.8.21.0141/RS EXEQUENTE : LUILMA DA SILVA FREIRE ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO PRUX DO AMARAL (OAB RS022144) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95.