Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4016237-67.2025.8.26.0001

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 4016237-67.2025.8.26.0001

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4016237-67.2025.8.26.0001/SP

AUTOR : JOSE APARECIDO DA SILVA

ADVOGADO(A) : DENISAR ROBERTO MUNIZ DA SILVA (OAB SP269711)

RÉU : TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)

SENTENÇA

Vistos. Evento 43: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. O pagamento ajustado, de R$ 5.200,00, veio comprovado no evento 45, por transferência à conta indicada no próprio termo, e a requerida já noticiara o cancelamento da linha e a isenção da multa rescisória (evento 41). Fica mantida a intimação da parte credora determinada no evento 48; eventual impugnação quanto à quitação será apreciada. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação. Diante da renúncia ao prazo recursal expressa no termo e da preclusão lógica, declaro transitada em julgado a sentença na presente data, independentemente de certificação. Comunique-se e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4016237-67.2025.8.26.0001/SP AUTOR : JOSE APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A) : DENISAR ROBERTO MUNIZ DA SILVA (OAB SP269711) RÉU : TIM CELULAR S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) SENTENÇA Vistos. Evento 43: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. O pagamento ajustado, de R$ 5.200,00, veio comprovado no evento 45, por transferência à conta indicada no próprio termo, e a requerida já noticiara o cancelamento da linha e a isenção da multa rescisória (evento 41). Fica mantida a intimação da parte credora determinada no evento 48; eventual impugnação quanto à quitação será apreciada. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação. Diante da renúncia ao prazo recursal expressa no termo e da preclusão lógica, declaro transitada em julgado a sentença na presente data, independentemente de certificação. Comunique-se e arquivem-se. P.I.C.