Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, forte no art. 51, IV, c/c art. 8º, § 1º, I, ambos da Lei nº 9099/95.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, forte no art. 51, IV, c/c art. 8º, § 1º, I, ambos da Lei nº 9099/95.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001641-89.2026.8.21.0090/RS AUTOR : ALEX SANDRO MAROSTICA ADVOGADO(A) : ALVARO LUIZ DE QUEIROZ (OAB RS058977) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, forte no art. 51, IV, c/c art. 8º, § 1º, I, ambos da Lei nº 9099/95.