Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5011199-10.2021.8.21.0010

Vara / juízo: 5ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Publicação: DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ): 5011199-10.2021.8.21.0010

Ementa

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011199-10.2021.8.21.0010/RS

ACUSADO : IANA HUFF KOWALESKI

ADVOGADO(A) : ALEX CALDAS DE SOUZA (OAB RS105877)

SENTENÇA

Assim, com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Iana Huff Kowaleski em razão de indulto.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011199-10.2021.8.21.0010/RS ACUSADO : IANA HUFF KOWALESKI ADVOGADO(A) : ALEX CALDAS DE SOUZA (OAB RS105877) SENTENÇA Assim, com fundamento no artigo 107, II, do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Iana Huff Kowaleski em razão de indulto.