Ementa
DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrente da interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. A questão em discussão consiste na responsabilidade da concessionária pela interrupção no fornecimento de energia elétrica e na comprovação dos danos morais alegados pelo autor.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. A responsabilidade da concessionária de energia elétrica é objetiva, conforme o art. 37, §6º, da CF/1988, exigindo a presença de defeito no serviço e nexo de causalidade.
2. A sentença considerou que a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorreu em razão de força maior, devido a condições climáticas extremas, rompendo o nexo de causalidade.
3. As telas sistêmicas apresentadas pela ré demonstram que o fornecimento de energia já estava suspenso desde 11/01/2024, não havendo interrupção no período alegado pelo autor.
4. O autor não apresentou provas suficientes para comprovar os danos morais alegados, sendo insuficiente a mera juntada de reportagens sobre a falta de luz.
IV. DISPOSITIVO :
1. Recurso desprovido. Sentença de improcedência mantida.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 12 de junho de 2026.