Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Agravo de Instrumento 5149195-56.2026.8.21.7000
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Cível
- Publicação
- DJEN 16/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5149195-56.2026.8.21.7000