Ementa
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GOLPE DA FALSA CENTRAL. EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS SEGUIDOS DE RESGATES DE APLICAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX DE VALORES EXPRESSIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA REGULAR CONTRATAÇÃO DOS MÚTUOS. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO SATISFEITO. ART. 373, II, DO CPC. SEQUÊNCIA DE OPERAÇÕES ANÔMALAS NÃO IDENTIFICADA PELOS MECANISMOS DE PREVENÇÃO A FRAUDES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA CONSUMIDORA NÃO CARACTERIZADA. INEXIGIBILIDADE DOS EMPRÉSTIMOS E DO SALDO NEGATIVO MANTIDA. DANOS MATERIAIS LIMITADOS AOS RECURSOS PRÓPRIOS EFETIVAMENTE SUBTRAÍDOS, SEM DUPLICIDADE NA RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL AUTÔNOMA PARA ALÉM DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS JÁ REPARADOS. CONDENAÇÃO AFASTADA. PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM CONTRARRAZÕES REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.