Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4006510-02.2026.8.26.0114

Relator: Des. Jose Carlos de Franca Carvalho Neto
Órgão julgador: 1ª Turma Recursal Cível
Julgamento: 19/10/2026
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 4006510-02.2026.8.26.0114

Ementa

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA DE TRANSAÇÃO NÃO CONCRETIZADA EM CARTÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 5.000,00. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.