Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4002815-34.2026.8.26.0019/SP
AUTOR : SHOP ANIMAL PET LTDA
ADVOGADO(A) : LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB SP277932)
ADVOGADO(A) : MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB SP261738)
ADVOGADO(A) : SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB SP359981)
ADVOGADO(A) : TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP472781)
SENTENÇA
Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal evento como prova do trânsito. P.I.., arquivando-se, oportunamente.