Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ACLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. TENTATIVA DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
TJRN, Apelação Cível 0824455-59.2024.8.20.5001
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Cível
- Julgamento
- 09/06/2026
- Publicação
- DJEN 16/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0824455-59.2024.8.20.5001
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator, que integra o julgado.