Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente à obrigação de fazer, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. P. I. C. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Mandado de Segurança Cível 1028852-81.2025.8.26.0053
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1028852-81.2025.8.26.0053
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
Processo 1028852-81.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - APOSENTADORIA ESPECIAL - Damaris de Camargo Vilar Gongora - Vistos. A impetrante noticiou a publicação de sua aposentadoria. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente à obrigação de fazer, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. P. I. C. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)