Ementa
Ante o exposto: - Na ação principal, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR extinto o condomínio existente entre as partes sobre o imóvel situado na Rua Luiz de Brito e Almeida, nº 1.033, Lote 18, Quadra E, Jardim Arco-Íris, Salto/SP (matrícula municipal nº 01.04.0324.0180.0001) e, como consequência, DETERMINAR a alienação judicial da coisa comum em leilão judicial, o fazendo com rateio do valor arrecada em importe igualitário às partes após o abatimento de eventuais débitos e custas da alienação, assegurado aos condôminos o direito de preferência. - Na ação reconvencional, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Dada sucumbência do requerido quanto a ação principal, condeno este nas custas e despesas processuais. Fica igualmente condenado, ainda, nos honorários sucumbenciais havidos em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, respeitada, entretanto, eventual gratuidade outrora concedida em seu favor. Ademais, em razão da sucumbência na reconvenção, condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas da reconvenção e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Providenciem-se as comunicações e anotações necessárias. Publique-se.