Ementa
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados LUCIANO DA SILVEIRA BERRIEL e SUELLEN DAMASCENO KLINGER DA SILVA nas penas do art. 129, §9º do Código Penal. (...) .
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados LUCIANO DA SILVEIRA BERRIEL e SUELLEN DAMASCENO KLINGER DA SILVA nas penas do art. 129, §9º do Código Penal. (...) .
procedente
Sentença de fls. 513/516: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados LUCIANO DA SILVEIRA BERRIEL e SUELLEN DAMASCENO KLINGER DA SILVA nas penas do art. 129, §9º do Código Penal. (...) .