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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012072-98.2025.8.19.0014

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
0012072-98.2025.8.19.0014

Ementa

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados LUCIANO DA SILVEIRA BERRIEL e SUELLEN DAMASCENO KLINGER DA SILVA nas penas do art. 129, §9º do Código Penal. (...) .

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Sentença de fls. 513/516: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados LUCIANO DA SILVEIRA BERRIEL e SUELLEN DAMASCENO KLINGER DA SILVA nas penas do art. 129, §9º do Código Penal. (...) .