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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0039817-65.2020.8.19.0002

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
0039817-65.2020.8.19.0002

Ementa

Vistos, etc. Diante do cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 924, II, do NCPC). Defiro o levantamento da penhora ou arresto, quando houver. Certificado o recolhimento das custas ou a expedição de certidão ao DEGAR (se for o caso) e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Vistos, etc. Diante do cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 924, II, do NCPC). Defiro o levantamento da penhora ou arresto, quando houver. Certificado o recolhimento das custas ou a expedição de certidão ao DEGAR (se for o caso) e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. PG99