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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0006177-40.2021.8.19.0001

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
0006177-40.2021.8.19.0001

Ementa

Trata-se de acordo celebrado pelas partes na fase de cumprimento de sentença. Verifico que as partes são capazes, estão devidamente representadas e que o objeto do acordo versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo qualquer vício que impeça sua homologação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b , do CPC. Considerando que o ajuste contempla o pagamento integral da obrigação exequenda mediante transferência bancária, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito. Sem custas remanescentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Trata-se de acordo celebrado pelas partes na fase de cumprimento de sentença. Verifico que as partes são capazes, estão devidamente representadas e que o objeto do acordo versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo qualquer vício que impeça sua homologação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b , do CPC. Considerando que o ajuste contempla o pagamento integral da obrigação exequenda mediante transferência bancária, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito. Sem custas remanescentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.