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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Inventário 0005490-96.2022.8.19.0011

Publicação
DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ)
0005490-96.2022.8.19.0011

Ementa

Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo inventariante, e, por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Custas pelo Espólio. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se o disposto no artigo 206, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (parte judicial).

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Trata-se de requerimento de abertura de inventário judicial deflagrado por Paulo Sérgio de Souza Biaes objetivando a arrecadação e partilha de bens deixados por Zilah de Souza Biaes, nos termos da inicial de fls. 03/05, instruída com os documentos de fls. 06/18. À fl. 176 o inventariante manifestou seu desejo de prosseguimento do presente inventário pela via extrajudicial, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito. Ressalte-se que às fls.179/180 os demais herdeiros anuíram quanto ao pleito de extinção e prosseguimento pela via extrajudicial. Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo inventariante, e, por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Custas pelo Espólio. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se o disposto no artigo 206, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (parte judicial). P.I.