Ementa
Isto posto, face a quitação do crédito tributário, JULGO EXTINTA à execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Execução Fiscal 0001945-91.2018.8.19.0032
- Vara / juízo
- Comarca de Mendes- Núcleo de Dívida Ativa
- Publicação
- DJEN 19/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0001945-91.2018.8.19.0032
Inteiro teor
Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes em epígrafe. O Exequente, às fls. 36 informa a quitação do débito junto ao Município, requerendo por sua vez a extinção do feito, com o devido arquivamento. Não houve citação da parte executada, conforme se observa de fls. 22. Isto posto, face a quitação do crédito tributário, JULGO EXTINTA à execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.