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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Despejo 0804071-37.2023.8.19.0087

Julgamento
16/06/2026
Publicação
DJEN 18/06/2026
Número único (CNJ)
0804071-37.2023.8.19.0087
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários, visto a falta de citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. SÃO GONÇALO, 16 de junho de 2026. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Substituto

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo:0804071-37.2023.8.19.0087 Classe:DESPEJO (92) AUTOR: VALDICEA FEHST RÉU: VALDELIRIO BARROSO LIMA Trata-se de AÇÃO de DESPEJO ajuizada por VALDICEA FEHST em face de VALDELIRIO BARROSO LIMA. Conforme certidão do OJA do ID 197587984 a parte autora foi imitida na posse do imóvel. É o necessário relatório. Decido. Tendo em vista que o imóvel se encontrava vazio, tendo a parte autora se imitido no imóvel, sem ter havido a citação da parte ré, houve a perda superveniente do objeto, impondo-se a extinção do feito, sem resolução do mérito. Isto posto, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários, visto a falta de citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. SÃO GONÇALO, 16 de junho de 2026. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Substituto