Ementa
Isto posto, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários, visto a falta de citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. SÃO GONÇALO, 16 de junho de 2026. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Substituto