Ementa
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DE PRODUTO E AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MATERIAIS FIXADOS EM R$ 703,88. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA R$ 72,19. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTO DA PRÓPRIA FORNECEDORA INDICANDO “VALOR TOTAL DA RESTITUIÇÃO” DE R$ 703,88. TESE DE DEVOLUÇÃO DE ÚNICO PRODUTO NO VALOR DE R$ 72,19 SUSCITADA SOMENTE APÓS A SENTENÇA E INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE NÃO HOUVE OUTRAS DEVOLUÇÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CONCRETA SOBRE DIREITO DA PERSONALIDADE OU DE DEMONSTRAÇÃO DE PERDA SIGNIFICATIVA DO TEMPO ÚTIL. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.