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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0000721-30.2022.8.19.0210

Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
0000721-30.2022.8.19.0210

Ementa

Trato de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. O autor originário, B. Pan S/A, foi substituído por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, por força de cessão do crédito / id 188. A liminar, deferida ao id 54, não foi cumprida, cf id 65 e 97. Foi realizada pesquisa de endereço da parte ré, via SISBAJUD / id 306. A nova tentativa de citação e cumprimento da liminar fracassou / id 332. As partes celebraram acordo / id 359. Pois bem. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ao id 359, para que produze seus legais efeitos, n/f do art. 487, III, b do CPC. Custas pela parte ré, como estabelecido no acordo. Quanto aos honorários, não tendo a parte ré constituído patrono, condeno-a ao pagamento, em favor do advogado da parte autora, a título de honorários, de 10% sobre o valor da transação. Publ. Int. Registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Trato de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. O autor originário, B. Pan S/A, foi substituído por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, por força de cessão do crédito / id 188. A liminar, deferida ao id 54, não foi cumprida, cf id 65 e 97. Foi realizada pesquisa de endereço da parte ré, via SISBAJUD / id 306. A nova tentativa de citação e cumprimento da liminar fracassou / id 332. As partes celebraram acordo / id 359. Pois bem. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ao id 359, para que produze seus legais efeitos, n/f do art. 487, III, b do CPC. Custas pela parte ré, como estabelecido no acordo. Quanto aos honorários, não tendo a parte ré constituído patrono, condeno-a ao pagamento, em favor do advogado da parte autora, a título de honorários, de 10% sobre o valor da transação. Publ. Int. Registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se.