Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando a informação de cumprimento integral da avença e a juntada dos respectivos comprovantes, dou por satisfeita a obrigação assumida. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios rateados, observada gratuidade de justiça deferida à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 SENTENÇA Processo:0800020-60.2023.8.19.0029 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DE MOURA MENDONCA RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA As partes noticiaram a composição amigável do litígio, conforme acordo juntado aos autos, tendo a ré informado o cumprimento integral das obrigações assumidas, com a respectiva comprovação do pagamento ajustado. Verifico que o acordo celebrado é válido, foi firmado por partes capazes, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e não contém cláusulas contrárias à lei, razão pela qual merece homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando a informação de cumprimento integral da avença e a juntada dos respectivos comprovantes, dou por satisfeita a obrigação assumida. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios rateados, observada gratuidade de justiça deferida à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. MAGÉ, 15 de junho de 2026. LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES Juiz Titular
