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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Agravo de Instrumento 3009894-36.2026.8.19.0000

Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
3009894-36.2026.8.19.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO NO RECURSO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS. INÉRCIA DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.