Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para os devidos fins, nos termos do artigo 487, inc. III, "b" do CPC. Por conseguinte, declaro a existência de vínculo de paternidade do réu Felipe Santiago da Silva em relação à menor Ana Jullia Menacho de Magalhães. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao RCPN (Id 269887709) para averbação da paternidade e a ascendência do réu, ou seja, para que passe a constar que a menor Ana Jullia Menacho de Magalhães é filha de Felipe Santiago da Silva, neta paterna de Neusa Maria dos Santos Santiago e Valtenir Gonçalves da Silva, passando a se chamarAna Jullia Menacho de Magalhães Silva. A presente sentença já vale como mandado. Alimentos conforme acordado.Expeça-se ofício ao órgão empregador, conforme acordo. Intime-se o réu.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso na Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA Processo:0801311-03.2026.8.19.0058 Classe:AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) AUTOR: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Trata-se de ação de reconhecimento de paternidade cumulada com alimentos proposta por Ana Jullia Menacho de Magalhães, representada por sua genitora, em face de Felipe Santiago da Silva. A parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Em audiência de mediação no Id 284853198, as partes realizaram acordo de reconhecimento de paternidade cumulada com alimentos. O Ministério Público opinou favoravelmente ao acordo (Id 285617883). É o relatório.Decido. Tendo em vista que o acordo celebrado livremente entre as partes atende aos interesses da criança, bem como estimula o convívio familiar, em observância aos ditames previstos no art. 227 da CF, de rigor a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para os devidos fins, nos termos do artigo 487, inc. III, "b" do CPC. Por conseguinte, declaro a existência de vínculo de paternidade do réu Felipe Santiago da Silva em relação à menor Ana Jullia Menacho de Magalhães. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao RCPN (Id 269887709) para averbação da paternidade e a ascendência do réu, ou seja, para que passe a constar que a menor Ana Jullia Menacho de Magalhães é filha de Felipe Santiago da Silva, neta paterna de Neusa Maria dos Santos Santiago e Valtenir Gonçalves da Silva, passando a se chamarAna Jullia Menacho de Magalhães Silva. A presente sentença já vale como mandado. Alimentos conforme acordado.Expeça-se ofício ao órgão empregador, conforme acordo. Intime-se o réu. Em razão da omissão do acordo, as custas que já tenham sido quitadas pelas partes deverão ser rateadas entre elas, na forma do art. 90, (sec)2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, (sec)3º, do CPC. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. SAQUAREMA, 11 de junho de 2026. FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
