Ementa
Acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade de VANESSA ALEIXO DA SILVA, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Termo Circunstanciado 0011840-72.2023.8.19.0203
- Publicação
- DJEN 16/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0011840-72.2023.8.19.0203
Inteiro teor
Acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade de VANESSA ALEIXO DA SILVA, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.