Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PREPARO – INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO SOB PENA DE DESERÇÃO. ART. 1.007, §4º DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PREPARO – INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO SOB PENA DE DESERÇÃO. ART. 1.007, §4º DO CPC.