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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí

TJPI, Agravo de Instrumento 0757637-79.2026.8.18.0000

Julgamento
19/05/2026
Publicação
DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ)
0757637-79.2026.8.18.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PREPARO – INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO SOB PENA DE DESERÇÃO. ART. 1.007, §4º DO CPC.