Ementa
Diante disso, em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, sob fundamento no art. 924, inc. II, e no art. 925, ambos do CPC. Promova a Secretaria o levantamento de eventuais constrições, se houver. Custas pela parte executada, ante o princípio da causalidade. Havendo requerimento, expeça-se alvará para levantamento dos valores incontroversos. Defiro, desde já, eventual pedido por dispensa do prazo recursal. Havendo embargos à execução, certifique-se com cópia desta decisão, intimando as partes e após enviando conclusos para extinção. Cumpra-se, no que pertinentes, as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Edifício do Fórum - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Celular: (44) 99905-7344 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000183-88.2006.8.16.0082 Processo: 0000183-88.2006.8.16.0082 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): Albertina de Oliveira Cardoso Executado(s): Município de Nova Aurora/PR SENTENÇA Informada a satisfação da obrigação, cabível a extinção da execução, a ser declarada por sentença. Diante disso, em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, sob fundamento no art. 924, inc. II, e no art. 925, ambos do CPC. Promova a Secretaria o levantamento de eventuais constrições, se houver. Custas pela parte executada, ante o princípio da causalidade. Havendo requerimento, expeça-se alvará para levantamento dos valores incontroversos. Defiro, desde já, eventual pedido por dispensa do prazo recursal. Havendo embargos à execução, certifique-se com cópia desta decisão, intimando as partes e após enviando conclusos para extinção. Cumpra-se, no que pertinentes, as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado e assinado digitalmente. Itamar Mazzo Schmitz Juiz de Direito
