TJPR, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005696-17.2026.8.16.0056

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3572-9203 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005696-17.2026.8.16.0056 Processo: 0005696-17.2026.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$5.644,02 Requerente(s): Aparecida Alves Ferreira Requerido(s): Município de Cambé/PR SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Dispensado o relatório na forma da Lei. Com isso, decido. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente reclamação, sem a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça, com as anotações e comunicações de estilo. Oportunamente, arquivem-se. Cambé, com data de inserção no sistema. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito