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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0002786-51.2022.8.16.0187

Publicação
DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ)
0002786-51.2022.8.16.0187
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto atendendo aos interesses das partes acordantes, HOMOLOGO por sentença o acordo em tela, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487 inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Proceda-se o cancelamento de eventual reiteração automática de ordens de bloqueio (SISBAJUD -seq.79.1). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Cidade Industrial de Curitiba - (12h às 18h, segunda a sexta) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: (41) 3312-5350 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002786-51.2022.8.16.0187 Processo: 0002786-51.2022.8.16.0187 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$891,00 Exequente(s): OVCAR E OVCAR ODONTOLOGIA LTDA Executado(s): MAURICIO DO NASCIMENTO RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por OVCAR E OVCAR ODONTOLOGIA LTDA em face de MAURICIO DO NASCIMENTO. Em seq.80.2, foi juntado ao feito um acordo entabulado de forma extrajudicial pelas partes, sendo pugnada a sua devida homologação por este Juízo. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A composição amigável é sempre a via mais adequada para o encerramento de qualquer lide. Deste modo, o julgador não pode afastar a vontade das partes no encerramento da questão, razão pela qual, urge a homologação do acordo formulado nos autos. DISPOSITIVO Diante do exposto atendendo aos interesses das partes acordantes, HOMOLOGO por sentença o acordo em tela, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487 inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Proceda-se o cancelamento de eventual reiteração automática de ordens de bloqueio (SISBAJUD -seq.79.1). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito