Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Embargos de Declaração Cível 0013512-45.2025.8.16.0069

Relator: Des. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima
Órgão julgador: 2ª Turma Recursal
Julgamento: 09/06/2026
Publicação: DJEN 19/06/2026
Número único (CNJ): 0013512-45.2025.8.16.0069

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA ENFRENTADA DE FORMA SUFICIENTE NO ACÓRDÃO. TESE INCOMPATÍVEL COM A CONCLUSÃO ADOTADA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.