Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIDA. RETIRADA OU ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. CONTROVÉRSIA CONTRATUAL QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. REQUISITOS DO RESP 1.061.530/RS NÃO PREENCHIDOS. AUSENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.