Ementa
Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte reclamante e condeno a reclamada a lhe pagar o valor descrito na inicial, acrescido de correção monetária segundo índices oficiais (art. 395 do CC) e juros de mora de 1% (art. 405 do CC), ambos a partir da data dos cálculos que acompanharam a inicial ou, não havendo, da data do vencimento. Sem custas ou honorários, por força do disposto no artigo 55, caput, primeira parte da lei 9.099/95. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Diante da revelia da parte postulada, reputo-a intimada na data da publicação desta sentença. Intime-se a parte postulante.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI (44) 3259-6827 WhatsApp - Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3259-6800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000165-08.2026.8.16.0166 Processo: 0000165-08.2026.8.16.0166 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$601,75 Polo Ativo(s): Eva Maria Modesto - Confecções ME (CPF/CNPJ: 05.204.031/0001-88) Avenida Brasil, 1067 - TERRA BOA/PR Polo Passivo(s): NATHALIA DA SILVA SOUZA (RG: 128370250 SSP/PR e CPF/CNPJ: 117.265.674-60) Rua Olimpio Roncari, 223 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput da lei 9.099/95. Pessoalmente citada e intimada para a audiência de conciliação, a parte reclamada não compareceu, embora cientificada das consequências da sua ausência. A causa comporta julgamento antecipado, com fundamento no art. 355, inciso II do CPC. Afinal, a reclamada é revel e não há elemento que contrarie a narração contida na inicial, sendo de se presumir, assim, a veracidade dos fatos alegados pela reclamante, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Ademais, os documentos que instruíram a inicial corroboram as alegações da reclamante. Nesse contexto, admito como verdadeiras as alegações no tocante à origem e montante da dívida e à inadimplência da devedora. Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte reclamante e condeno a reclamada a lhe pagar o valor descrito na inicial, acrescido de correção monetária segundo índices oficiais (art. 395 do CC) e juros de mora de 1% (art. 405 do CC), ambos a partir da data dos cálculos que acompanharam a inicial ou, não havendo, da data do vencimento. Sem custas ou honorários, por força do disposto no artigo 55, caput, primeira parte da lei 9.099/95. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Diante da revelia da parte postulada, reputo-a intimada na data da publicação desta sentença. Intime-se a parte postulante. Passados quinze dias do trânsito em julgado sem provocação das partes, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações devidas. Terra Boa, 18 de maio de 2026. Rodrigo do Amaral Barboza Magistrado
