Ementa
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. ARGUMENTOS DESACOMPANHADOS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. NULIDADE VERIFICADA. RESTITUIÇÃO DE FORMA DOBRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. ARGUMENTOS DESACOMPANHADOS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. NULIDADE VERIFICADA. RESTITUIÇÃO DE FORMA DOBRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.