Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação defensiva contra sentença que condenou o réu Ezequiel Evangelista Rodrigues pela prática de latrocínio (art. 157, § 3º, II, do CP), com pena de 29 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, requerendo absolvição, redução da pena-base e transferência prisional. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Cabe analisar: i) a preliminar de suspeição de testemunhas; ii) o pedido de absolvição por insuficiência de provas de autoria (art. 386, IV, CPP); iii) a dosimetria da pena quanto à valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A preliminar de suspeição das testemunhas não prospera, pois a defesa não arguiu a contradita no momento oportuno (art. 214, CPP), configurando preclusão; ademais, os depoimentos são coerentes e colhidos sob contraditório, sem prova de parcialidade (art. 155, CPP). 4. Inviável a absolvição: materialidade comprovada por laudos periciais e BO; autoria demonstrada por prova indiciária robusta, com testemunhas situando o réu no local, conhecimento de valores da vítima e rejeição da tese isolada de "motoqueiro desconhecido". O latrocínio configura-se pela violência (morte como meio para roubo patrimonial), independentemente da ordem dos eventos. 5. A dosimetria está escorreita: pena-base acima do mínimo legal, com fundamentação idônea para valoração negativa de culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências (art. 59, CP), ante a traição à confiança, violência extrema e abalo comunitário. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso conhecido e negado provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos, em acordo com o parecer ministerial. Tese de julgamento: A condenação por latrocínio ampara-se em prova indiciária sólida e concatenada, não exigindo testemunha ocular; a dosimetria é discricionária, corrigível apenas por ilegalidade ou desproporcionalidade, ausentes no caso. Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 59, 68, 157 § 3º II; CPP, arts. 155, 214, 386 IV. Jurisprudência relevante citada: TJPA – Apelação Criminal nº 0001001-34.2020.8.14.0105, Rel. Desa. Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, 1ª Turma de Direito Penal, j. 25/03/2025; TJPA – Apelação Criminal nº 0805894-09.2024.8.14.0133, Rel. Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, 2ª Turma de Direito Penal, j. 16/06/2025; STJ, AgRg no AREsp n. 2.654.891/MT, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 20/03/2025.