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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Cumprimento de Sentença 0868297-29.2023.8.14.0301

Julgamento
11/06/2026
Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
0868297-29.2023.8.14.0301
Inteiro teor

Ementa

Processo: 0868297-29.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: VANDICK JOSE DE OLIVEIRA LIMA Endereço: Rua Antônio Barreto, 140, apto 408, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Promovido(a): Nome: PANETTERIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, S/N, com telefone (91) 99314-8702,, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-000 SENTENÇA Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. Considerando o pagamento do débito (id.170819897), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925 do novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor constante da subconta, acrescidos das devidas correções bancárias, em favor dos exequentes, somente após o trânsito em julgado da presente sentença. Após, nada mais havendo, arquive-se. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo: 0868297-29.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: VANDICK JOSE DE OLIVEIRA LIMA Endereço: Rua Antônio Barreto, 140, apto 408, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Promovido(a): Nome: PANETTERIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, S/N, com telefone (91) 99314-8702,, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-000 SENTENÇA Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. Considerando o pagamento do débito (id.170819897), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925 do novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor constante da subconta, acrescidos das devidas correções bancárias, em favor dos exequentes, somente após o trânsito em julgado da presente sentença. Após, nada mais havendo, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, 11 de junho de 2026. CÉLIO PETRÔNIO D'ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém