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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5141813-44.2025.8.13.0024

Publicação
DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ)
5141813-44.2025.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

idade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5141813-44.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [] AUTOR: MARCIO HAROLDO DE OLIVEIRA CPF: 314.778.526-20 RÉU: EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA CPF: 08.474.087/0002-21 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Trata-se de ação em que fora realizado acordo (id 10693419535), já na fase de cumprimento de sentença. Desconheço vícios no referido. Desta forma, HOMOLOGO o acordo juntado, para que produza seus efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas do artigo 487, III, alínea “b”, do CPC. Fica, desde já, indeferido eventual pedido de suspensão do feito. O processo está extinto e, por isso, deve ser baixado. Caso haja o descumprimento do acordado, dar-se-á prosseguimento ao cumprimento de sentença. Ademais, o processo eletrônico está sempre à disposição das partes. Após o trânsito em julgado, sem outras diligências, baixem-se e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5141813-44.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [] AUTOR: MARCIO HAROLDO DE OLIVEIRA CPF: 314.778.526-20 RÉU: EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA CPF: 08.474.087/0002-21 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Trata-se de ação em que fora realizado acordo (id 10693419535), já na fase de cumprimento de sentença. Desconheço vícios no referido. Desta forma, HOMOLOGO o acordo juntado, para que produza seus efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas do artigo 487, III, alínea “b”, do CPC. Fica, desde já, indeferido eventual pedido de suspensão do feito. O processo está extinto e, por isso, deve ser baixado. Caso haja o descumprimento do acordado, dar-se-á prosseguimento ao cumprimento de sentença. Ademais, o processo eletrônico está sempre à disposição das partes. Após o trânsito em julgado, sem outras diligências, baixem-se e arquivem-se os autos. P. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO Juiz(íza) de Direito 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 25º JD da Comarca de Belo Horizonte