Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1012002-02.2026.8.13.0433

Vara / juízo: 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD de Montes Claros
Publicação: DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ): 1012002-02.2026.8.13.0433

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012002-02.2026.8.13.0433/MG

AUTOR : ANTONIO MARTINS COSTA

ADVOGADO(A) : LUDMILA PEREIRA BARBOSA (OAB MG181322)

ADVOGADO(A) : MÁRGARY RUAS RODRIGUES (OAB MG249714)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012002-02.2026.8.13.0433/MG AUTOR : ANTONIO MARTINS COSTA ADVOGADO(A) : LUDMILA PEREIRA BARBOSA (OAB MG181322) ADVOGADO(A) : MÁRGARY RUAS RODRIGUES (OAB MG249714) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.