Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PROVA INSUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. 1. A insuficiência probatória quanto ao cometimento de fato típico, ilícito e culpável impõe a absolvição do réu. 2. Recurso conhecido e provido.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Apelação Criminal 5003970-09.2024.8.13.0271
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Julgamento
- 18/06/2026
- Publicação
- DJEN 22/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5003970-09.2024.8.13.0271
Dados do julgamento
Acórdão
s Juízes da 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberaba , na conformidade da ata de julgamento, Deram provimento ao recurso, À unanimidade, nos termos do voto do Relator, Dr.