Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5001876-67.2024.8.13.0569

Julgamento
17/06/2026
Publicação
DJEN 22/06/2026
Número único (CNJ)
5001876-67.2024.8.13.0569
Inteiro teor

Ementa

Em face do exposto, porque satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em benefício do exequente para levantamento. O executado é isento do pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Proc. nº 5001876-67.2024.8.13.0569 Vistos etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença movido por ADILSON AUGUSTO MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Expedida requisição de pequeno valor, o depósito do valor devido foi feito. Em face do exposto, porque satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em benefício do exequente para levantamento. O executado é isento do pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sacramento, 17 de junho de 2026. José de Souza Teodoro Pereira Júnior Juiz de Direito