Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Tratando-se de execução de título judicial e, atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, caso, no futuro, sejam localizados bens penhoráveis, faculto à parte autora postular o desarquivamento destes autos e prosseguimento da execução. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Procedidas as devidas intimações e anotações, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. P.I. Frutal, data da assinatura eletrônica. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5006547-57.2024.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: HELIO CESAR FERREIRA - ME CPF: 64.449.473/0001-53 RÉU: KENIA FERREIRA CARDOSO CPF: 054.884.856-43 SENTENÇA Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. As tentativas de recebimento do débito restaram infrutíferas. Intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, pena de extinção e arquivamento, a parte autora requereu a extinção do feito (Id 10698224242). Frustradas, pois, as iniciativas de recebimento do crédito e ausente indicação de bens penhoráveis, impõe-se a imediata extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Tratando-se de execução de título judicial e, atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, caso, no futuro, sejam localizados bens penhoráveis, faculto à parte autora postular o desarquivamento destes autos e prosseguimento da execução. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Procedidas as devidas intimações e anotações, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. P.I. Frutal, data da assinatura eletrônica. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal
