Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Federal nº 9.099/95. Transitada esta decisão em julgado, arquive-se os autos, com baixa. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5106203-15.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: JULIA LOPES SILVA CPF: 126.216.486-90 RÉU: BRASIL EDUCACAO S/A CPF: 05.648.257/0001-78 SENTENÇA Trata-se de Ação interposta por JULIA LOPES SILVA em desfavor de BRASIL EDUCACAO S/A. Constata-se pela manifestação de ID 10603238490 que a parte Autora requereu desistência da ação. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Federal nº 9.099/95. Transitada esta decisão em julgado, arquive-se os autos, com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DENISE CANEDO PINTO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte
