Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora;
Determino o cancelamento da conclusão dos aclaratórios, caso pendente.
Após o trânsito em julgado, promova-se o regular cumprimento do julgado, com a adoção das providências cabíveis para a satisfação da obrigação reconhecida na sentença, inclusive expedição de requisição de pagamento, observados os parâmetros fixados no decisum e a legislação aplicável.
Intimem-se.
homologacao
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000035-26.2026.8.13.0508/MG EXEQUENTE : JOSÉ CÉSAR DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ CÉSAR DA SILVA MOREIRA (OAB MG222273) DECISÃO Trata-se de petição por meio da qual a parte autora/exequente requer a homologação da desistência dos Embargos de Declaração de evento 26, opostos em face da sentença proferida no evento 20, bem como a certificação do trânsito em julgado e o prosseguimento do feito para satisfação do crédito reconhecido judicialmente. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, a desistência do recurso constitui faculdade processual do recorrente e independe da anuência da parte contrária. Assim, inexistindo óbice ao pedido formulado, impõe-se a homologação da desistência dos Embargos de Declaração interpostos pela parte autora. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora; Determino o cancelamento da conclusão dos aclaratórios, caso pendente. Após o trânsito em julgado, promova-se o regular cumprimento do julgado, com a adoção das providências cabíveis para a satisfação da obrigação reconhecida na sentença, inclusive expedição de requisição de pagamento, observados os parâmetros fixados no decisum e a legislação aplicável. Intimem-se. Piranga, data da assinatura eletrônica.
