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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1066958-65.2025.8.13.0024

Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
1066958-65.2025.8.13.0024
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1066958-65.2025.8.13.0024/MG

AUTOR : FERNANDO FERREIRA CALAZANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ADVOGADO(A) : FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB MG093234)

ADVOGADO(A) : SUELI DE FARIA LEITE (OAB MG183528)

SENTENÇA

Vistos etc.

Homologo, por sentença, para que se produzam todos os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.487, III, “b”, do CPC.

Tratando-se de transação celebrada antes da prolação da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, § 3º, do CPC).

Se requerido, homologo a renúncia do prazo recursal.

P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1066958-65.2025.8.13.0024/MG AUTOR : FERNANDO FERREIRA CALAZANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : FERNANDO FERREIRA CALAZANS (OAB MG093234) ADVOGADO(A) : SUELI DE FARIA LEITE (OAB MG183528) SENTENÇA Vistos etc. Homologo, por sentença, para que se produzam todos os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.487, III, “b”, do CPC. Tratando-se de transação celebrada antes da prolação da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, § 3º, do CPC). Se requerido, homologo a renúncia do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.