Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1050097-67.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ): 1050097-67.2026.8.13.0024

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1050097-67.2026.8.13.0024/MG

AUTOR : DAVI PEREIRA FREITAS

ADVOGADO(A) : THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL (OAB MG138316)

SENTENÇA

Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1050097-67.2026.8.13.0024/MG AUTOR : DAVI PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A) : THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL (OAB MG138316) SENTENÇA Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.