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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Alvará Judicial - Lei 6858/80 5156009-53.2024.8.13.0024

Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
5156009-53.2024.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

POSTO ISSO, diante do abandono da causa, EXTINGO O FEITO nos termos do art.485, II do CPC.

Custas nos termos da lei.

Ao arquivo com baixa.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5156009-53.2024.8.13.0024/MG REQUERENTE : REGINA RAVAIOLE DA SILVA ADVOGADO(A) : MATTHEUS PHILLIPE REIS (OAB MG214495) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO GOMIDE ALVES (OAB MG230842) SENTENÇA Vistos, etc. REGINA RAVAIOLE DA SILVA, qualificada na peça inicial, ajuizou a presente ação, pretendendo alvará para levantamento de importâncias deixadas por LEILA RAVAIOLE DA SILVA, falecida, a título de saldos de contas vinculadas ao FGTS e ao PIS-PASEP, valores existentes em contas bancárias, cadernetas de poupança e fundos de investimento, bem como INSS. Intimada para cumprir o despacho de evento 39.1 e dar andamento ao feito, a requerente não se manifestou. Novamente intimada (evento 42.1), nos termos do parágrafo único do artigo 274, CPC e não se manifestou. POSTO ISSO, diante do abandono da causa, EXTINGO O FEITO nos termos do art.485, II do CPC. Custas nos termos da lei. Ao arquivo com baixa. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.