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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5009083-07.2019.8.13.0145

Publicação
DJEN 17/06/2026
Número único (CNJ)
5009083-07.2019.8.13.0145
Inteiro teor

Ementa

9.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: ROLIM, WAINSTOK ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 10.645.153/0001-40 e outros RÉU: LUIZ CARLOS DA SILVA OTERO CPF: 356.636.507-68 SENTENÇA Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que as partes informaram a realização de acordo, pugnando pela homologação de seus termos e obrigações estipuladas, conforme Ids. 10673771792 e 10679506943. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença e o acordo foi realizado após a prolação da sentença meritória, que se deu em Id. 100483270. Desta forma, HOMOLOGO, para que se produzam todos os seus jurídicos e legais efeitos, as cláusulas do acordo firmado pelas partes atendendo as condições por elas livremente ajustadas. E, por conseguinte, determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral do avençado, conforme requerido pelas partes. Dê-se vista as partes sobre o documento em Id.10685456271. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo até o cumprimento da obrigação, que deverá ser informado nos autos pela parte Exequente. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5009083-07.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: ROLIM, WAINSTOK ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 10.645.153/0001-40 e outros RÉU: LUIZ CARLOS DA SILVA OTERO CPF: 356.636.507-68 SENTENÇA Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que as partes informaram a realização de acordo, pugnando pela homologação de seus termos e obrigações estipuladas, conforme Ids. 10673771792 e 10679506943. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença e o acordo foi realizado após a prolação da sentença meritória, que se deu em Id. 100483270. Desta forma, HOMOLOGO, para que se produzam todos os seus jurídicos e legais efeitos, as cláusulas do acordo firmado pelas partes atendendo as condições por elas livremente ajustadas. E, por conseguinte, determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral do avençado, conforme requerido pelas partes. Dê-se vista as partes sobre o documento em Id.10685456271. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo até o cumprimento da obrigação, que deverá ser informado nos autos pela parte Exequente. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. IVANETE JOTA DE ALMEIDA Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora