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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5001383-59.2025.8.13.0083

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
5001383-59.2025.8.13.0083
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Juizado Especial da Comarca de Borda da Mata Rua Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564-000 PROCESSO Nº: 5001383-59.2025.8.13.0083 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: CELIA REGINA SALGADO AVELLA JOIA - EPP CPF: 23.874.134/0001-37 RÉU: OSMAR HONORIO DA SILVEIRA CPF: 071.680.546-43 SENTENÇA Vistos, etc. Ante o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento de eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos com baixa.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Juizado Especial da Comarca de Borda da Mata Rua Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564-000 PROCESSO Nº: 5001383-59.2025.8.13.0083 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: CELIA REGINA SALGADO AVELLA JOIA - EPP CPF: 23.874.134/0001-37 RÉU: OSMAR HONORIO DA SILVEIRA CPF: 071.680.546-43 SENTENÇA Vistos, etc. Ante o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento de eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Borda Da Mata, data da assinatura eletrônica. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Borda da Mata