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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5006301-84.2019.8.13.0223

Publicação
DJEN 16/06/2026
Número único (CNJ)
5006301-84.2019.8.13.0223
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5006301-84.2019.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: PHILIPPE RODOLFO DA SILVA CPF: 116.141.686-28 RÉU: JASON PEREIRA DA SILVA CPF: 858.169.736-49 e outros DECISÃO Vistos, etc. Retire-se o sigilo lançado pelo exequente no id 10631287170. Homologo o acordo firmado entre as partes no id 10640139216, devendo o feito ficar suspenso pelo prazo pactuado para cumprimento da obrigação (10 meses). Findo o prazo de suspensão, intime-se a exequente para se manifestar quanto à quitação da dívida. Atente-se a secretaria para a necessidade de efetivar a movimentação correta no sistema, alusiva à suspensão do feito, de forma que não seja o processo inserido no relatório de feitos paralisados. Junto ao sistema SISBAJUD, determinei o desbloqueio dos valores retidos na conta bancária da parte executada, conforme se verifica pelos comprovantes anexos. Quanto aos impedimentos lançados no sistema RENAJUD, ficarão ativos até quitação, como pactado. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5006301-84.2019.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: PHILIPPE RODOLFO DA SILVA CPF: 116.141.686-28 RÉU: JASON PEREIRA DA SILVA CPF: 858.169.736-49 e outros DECISÃO Vistos, etc. Retire-se o sigilo lançado pelo exequente no id 10631287170. Homologo o acordo firmado entre as partes no id 10640139216, devendo o feito ficar suspenso pelo prazo pactuado para cumprimento da obrigação (10 meses). Findo o prazo de suspensão, intime-se a exequente para se manifestar quanto à quitação da dívida. Atente-se a secretaria para a necessidade de efetivar a movimentação correta no sistema, alusiva à suspensão do feito, de forma que não seja o processo inserido no relatório de feitos paralisados. Junto ao sistema SISBAJUD, determinei o desbloqueio dos valores retidos na conta bancária da parte executada, conforme se verifica pelos comprovantes anexos. Quanto aos impedimentos lançados no sistema RENAJUD, ficarão ativos até quitação, como pactado. Intimem-se. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. VINICIUS MELO MENDONCA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis